Em ação patrocinada pelo Figueiredo Magalhães Advogados, a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afastou condenação solidária e reconheceu a inexistência de responsabilidade do empreend...

​​O termo inicial de contagem do prazo para a denúncia vazia, nas hipóteses de que trata o inciso V do artigo 47 da Lei de Locações (Lei 8.245/1991), coincide com a formação do vínculo contratual. Com esse e...

  Se a ação proposta pelo proprietário visa, de algum modo, a defesa do direito material, a citação dos réus interrompe o prazo para a aquisição do imóvel por usucapião. Com esse entendimento, já consolid...